Modelos de cláusula compromissória adotados pelo TAMCES

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Modelos de cláusula compromissória adotados pelo TAMCES

Abaixo colocamos os modelos mais utilizados de cláusula compromissória, para diferentes tipos de contratos. Caso tenha alguma dúvida sobre qual a melhor forma para seu contrato, entre em contato conosco: presidente@tribunaltamces.com  ou ainda pelos telefones 27  3223-7679 ou 27  99995-5538.


“Eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução do presente instrumento serão dirimidas por meio de mediação ou, na sua impossiblidade, definitivamente serão solucionadas por arbitragem e fica desde já eleito o 
TAMCES que promoverá a pacificação do litígio em conformidade com a Lei 9.307 de 1996, e as normas de procedimento interno do tribunal arbitral eleito”

“Fica eleito o TAMCES, TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO –  C.N.P.J Nº 08.748.422/0001-51, em qualquer extensão no território brasileiro, para a resolução de quaisquer dúvidas advindas do presente contrato”.

“Eventuais dúvidas e controvérsias que venham a ocorrer em razão das relações de convívio e dos direitos e obrigações previstas no presente estatuto serão dirimidas por meio de mediação e na sua impossibilidade, por arbitragem, em conformidade com a Lei 9.307/96. Fica desde já eleito o TAMCES, TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, como tribunal arbitral competente para conhecer de toda e qualquer demanda, conforme prevê o seu Regulamento Interno”.

“Eventuais dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento serão dirimidas por meio de mediação e na sua impossibilidade por arbitragem , ficando desde já eleito o TAMCES, TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO –  C.N.P.J Nº 08.748.422/0001-51, para a sua solução, declarando as partes terem conhecimento do procedimento arbitral previsto na Lei 9.307 de 1996″.

Esta cláusula deverá vir em negrito e ser assinada por ambas as partes.

A Cláusula Compromissória pode ser colocada em dois momentos:

– na elaboração do contrato;

– nos contratos em vigência, por meio de aditamento.

Nos casos em que o litígio já esteja instalado e não exista Cláusula Compromissória, o TAMCES poderá atuar com a concordância das partes que deverão firmar o Termo de Compromisso Arbitral.

Existem outros modelos de Cláusula Compromissória, de acordo com a natureza do contrato.

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