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O TAMCES é uma instituição arbitral privada destinada a resolução de conflitos envolvendo bens patrimoniais diponíveis.
O Corpo de Árbitros do TAMCES é composto por profissionais e técnicos, especialistas em suas áreas de atuação, atuando em todas as fases do processo Arbitral para agilizar a resolução dos conflitos.
O TAMCES também ministra cursos livres visando a preparação de Árbitros , e outros,e dá assessoria e consultoria para formação de criação de Câmara e/ou entidades arbitrais em qualquer lugar do Brasil.
JUSTIÇA ARBITRAL: Democratizando ao cidadão informação e acesso ao direito.
ARBITRAGEM: Uma ferramenta jurídica em prol do cidadão brasileiro.
Arbitragem um novo regime jurídico de excelência aos brasileiros.
O Arbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo poder judiciário.
Os Arbitros quando no exercício das funções em razão delas, ficam equiparadas aos funcionários públicos para os feitos de legislação penal.
Trabalhamos com esta máxima : LEI - DIREITO - JUSTIÇA
Modelos de Cláusula Compromissória Cheia adotados pelo TAMCES
A Anatel deve definir, até o final do ano, uma série de procedimentos importantes para o caso de ações de arbitragens envolvendo as concessionárias de telefonia fixa (STFC) e a agência em caso de desequilíbrio econômico-financeiro, mas o contrato apenas estabelece a composição da câmara arbitral e os casos em que ela pode ser acionada.
STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem.
Um príncipe em Vitória: neto da Princesa Isabel defende a monarquia em palestra Em entrevista exclusiva, Dom Antônio de Orleans e Bragança explica porque acha que a república falhou e os motivos pelos quais defende o regime monárquico.
3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir resultado útil ao procedimento.
Uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado há cinco anos atrás (2015), é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante aos órgãos do Poder Judiciário, fundado no primado da segurança jurídica, valor fundamental do ordenamento jurídico (CF, art. 5º, caput) e da coerência do sistema judicial em relação aos seus destinatários, os jurisdicionados, como dispõe o seu art. 926: “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa de navegação, entendeu – como defendido pela empresa ré – que deveria ser respeitada a cláusula de arbitragem prevista no contrato de fretamento de embarcações firmado entre elas.
Tem-se notado, nos últimos anos, uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional.
Hoje existem diversas técnicas para a resolução adequada de disputas (RAD) tais como a negociação, mediação, conciliação, arbitragem e o processo judicial.
A arbitragem vem se ampliando no Brasil desde a edição da Lei 9.307/1996, que disciplinou o instituto. Porém, antes mesmo da Lei de Arbitragem, o tema já era objeto de controvérsia em muitos recursos.
A arbitragem vem ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional.
CONDOMINIAL IMOBILIÁRIA: CORRETORES DE IMÓVEIS E EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES CIVIL.
Arbitragem pode resolver conflito trabalhista!
REGULAMENTO DA ARBITRAGEM POR MEIOS ELETRÔNICOS (ONLINE) – TAMCES
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Diretor Presidente/Juiz Arbitral
CONVENÇÃO DE MINSTROS
È uma grande alegria utilizar esta magnifica ferramenta de justiça dentro de nossos objetivos admnistrativos eclesiásticos convencionais.
Laboratório de Prótese Odontológica
Vivenciando uma realidade desta Lei federal de Arbitragem.