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TABELA ARBITRAL do TAMCES

O demandante deverá recolher ao TAMCES, no ato da assinatura do TERMO DE COMPROMISSO ou de acordo com a decisão do Diretor Presidente, os valores descritos,
ou o equivalente a percentual sobre o valor da causa, como segue :

Valor da DemandaCustas Processuais
De R$100,00 a R$500,00R$50,00 a 150,00
De R$501,00 a  R$1.000,00 R$ 150,00  a 250,00
De R$1.001,00 à R$3.000,00R$250,00 a 600,00
De R$3.001,00 à R$5.000,00R$ 600,00 a 1.000,00
De R$5.001,00 à R$10.000,00R$ 1.000,00 a  2.500,00
De R$10.001,00 à R$50.000,00R$ 2.500,00 a 8.000,00
De R$50.001,00 à R$200.000,000R$ 8.000,00 a  20.000,00
De R$200.0001,00 á R$1.000.000,004%  do valor real ou estimado
De R$ 1.500,000,00 Acima6%  do valor real ou estimado
Em caso de valor indeterminado, será esse valor ARBITRADO, pelo Diretor Presidente do TAMCES.


HONORÁRIO DOS ÁRBITROS
Valor da DemandaTaxas  Processuais
De R$100,00 a R$500,00R$50,00 a 150,00
De R$501,00 a  R$1.000,00R$ 150,00  a 250,00
De R$1.001,00 à R$3.000,00R$250,00 a 600,00
De R$3.001,00 à R$5.000,00R$ 600,00 a 1.000,00
De R$5.001,00 à R$10.000,00R$ 1.000,00 a  2.500,00
De R$10.001,00 à R$50.000,00R$ 2.500,00 a 8.000,00
De R$50.001,00 à R$200.000,00R$ 8.000,00 a  20.000,00
De R$200.0001,00. á R$500.000,00R$ 20.000,00 a  50.000,00
De R$ 500.001,00 á R$ 1.000.000,004%  do valor real ou estimado
De R$ 1.500,000,00 Acima6%  do valor real ou estimado

ATOS EM GERAL

Busca em arquivos ou papeis, qualquer que seja a sua quantidade, relativo a um mesmo número, assunto ou forma de atuação, por ano ou fraçãoR$ 5,00

Certidão extraída do processo arbitral, em que o solicitante seja parte:

Por folha, com no mínimo de 30 linhasR$ 3,00
Por página, mediante qualquer processo de reprodução, com a respectiva autenticaçãoR$ 3,00
Autenticação de reprodução, cópia ou vias de qualquer documento, por folhaR$ 5,00

Desarquivamento de dados relativos a processo:


Até um anoR$ 10,00
De um a cinco anoR$ 30,00
Mais de cinco anosR$ 50,00

 

Utilização do processo de informática – por ato ou documento, por folhaR$ 20,00

 


 

ATOS PROCEDIMENTAIS

Abertura de pasta do casoR$ 30,00
Atos de comunicação em geral, além do custo postal separado de protocoloR$ 25,00 + postal
Relatório de diligência, por folhaR$ 5,00
Termos -Declaração das partes, de seus procuradores, de testemunhas e de esclarecimento de perito, por folhaR$ 10,00

  • As despesas iniciais são imediatamente pagas no ato da abertura do procedimento arbitral  ou  petição inicial.
  • Para que haja julgamento as custas, taxas e emolumentos  deverão ser pagas pelo requerente antecipadamente.
  • Desistência do processo de Arbitragem: 50% das custas (depois da 1ª audiência)
  • Desistência do processo de Arbitragem: R$ 50,00 (cinquenta reais) se antes da 1ª audiência.
Atas de Audiência de conciliação só serão entregues após o pagamento das custas
Tabela atualizada e aprovada pelo Presidente do TAMCES – Tribunal Arbitral de Mediação e Conciliação do Espírito Santo .

”Oh! quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união”.

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