JUBILAÇÃO ECLESIÁSTICA

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Tribunal Eclesiástico, na jurisdição eclesiática evangélica, é o tribunal ( Convenção Nacional, Regional ou Estadual ) que instrui os Ministros e outras escalas Hierárquicas de Obreiros e , e quando há liame patente entre os mesmos, poderá por conseguinte entre os cristãos evangélicos  ( irmãos ) de seus mais variados seguimentos ( Pentecostais , Tradicionais , Neo-Pentecostais, etc…), proporem os caminhos salutares a serem seguidos em determinadas situações da sua vida eclesial e espiritual, a fim de uma vida plena.

A Igreja como Organização Religiosa , é autonoma e soberana, sociedade de pessoas que se relacionam, criando obrigações vinculantes que geram, às vezes, litígios e conflitos, no âmbito interno, que precisam de meios para facilitar e possibilitar a apllicação da Paz Social da Justiça. O processo eclesiástico é, portanto, este meio jurídico, instrumento técnico utilizado para a resolução dos conflitos entre as pessoas na Igreja. Podem ser objeto de julgamento uma serie de fatos jurídicos  a ser apreciados que venham estar de conformidade com o Estatuto e Regimento Interno desta Organização Eclesiástica com esta condição de julgar seus subordinados  .

O Tribunal Eclesiástico é de fundamental importância para o exame, discussão e decisão de um assunto em questão de competência da Organização Religiosa/igreja/Convenção ) .

É assim constituído:

1)  Em cada Convenção Eclesiástica ou Igrejas Matriz, sempre haverá uma Mesa Diretora, que receberá automaticamente de eleitos duarante seu mandato, a condição de Juízes Eclesiásticos que poderão estar apreciando e julgando processos administrativos eclesiásticos , sempre de acordo com os requeisitos próprios de cada Instituição.

2) O Presidente deste Tribunal Eclesiástico pode designar uma comissão especial para realizar a instrução da causa (ouvir as partes e as testemunhas), escolhendo-o entre os juízes do Tribunal Eclesiástico ou entre as pessoas aprovadas pelo Presidente para esta função. Tal membro designado não julga a causa, mas apenas pergunta e ouve as pessoas envolvidas num processo. Pode ser ministro ou obreiro esperiente que se distinga pelos bons costumes, ética , prudência e doutrina . Ao membro designado cabe unicamente recolher as provas e entregá-las aos outros juízes.

3) Também é recomendado toda ampla defesa e contraditório a todos os acusados.

4) O Presidente do Tribunal Eclesiástico pode também nomear um Relator entre os seus membros, o qual informará na reunião do Tribunal Eclesiástico sobre a causa e redigirá por escrito decissão a ser prolatada.

5 )Finalmente, nos Tribunais Eclesiásticos, aparecem também os Advogados e Procuradores. O advogado é o conselheiro jurídico de uma das partes. É competência do juiz presidente da causa dar ampla defesa e contraditório a todos as partes envolvidas.

6) Após passar pelo julgamento do Tribunal Eclesiástico em sua estensões jurisdicionais, o fiel poderá recorrer , de acordo com o que designar sua denominação ( Convenção ou Organização Religiosa ) em seu Estatuto e Regimento Interno , variando de uma para outra. Após exaurido todas as instãncias previstas juridicamente,não pode-se mais recorrer.

Quaisquer nformações junto os contatos do Aribunal Arbitral TAMCES. 

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