CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DO TAMCES

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Modelos de Cláusula Compromissória Cheia adotados pelo TAMCES:

Abaixo colocamos os modelos mais utilizados de cláusula compromissória, para diferentes tipos de contratos. Caso tenha alguma dúvida sobre qual a melhor forma para seu contrato, entre em contato conosco: tribunal.tamces@gmail.com  ou ainda pelos telefones 27  3223-7679 ou 27  99995-5538.

 

CLÁUSULA COMPROMISSORIA: ELEGEM AS PARTES EXCLUSIVAMENTE O JUÍZO ARBITRAL COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9. 307 DE 1996 E 13.140/2015, COMO ÚNICA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ORIUNDOS DESTE CONTRATO DE ( incluir o tipo especifico ) , FICANDO ESTABELECIDO ATRAVÉS DESTA CONVENÇÃO ARBITRAL  QUE SERÁ REGIDA POR REGRAS DE EQUIDADE, A INDICAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ Nº 08.748.422/0001-51,  ONDE ESTIVER LOCALIZADO EM SUAS EXTENSÕES DENTRO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO PARA CONDUZIR O PROCEDIMENTO , DELEGANDO-LHE A NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS E/OU SUBSTITUTO ( ART. 10,11, 2ª PARTE E ART. 13, § 3º – IDEM LEI CITADA), ASSUMINDO AS PARTES O ÔNUS DA REVELIA,  ACORDANDO QUE A AUSÊNCIA NÃO IMPEDIRÁ QUE SEJA PROFERIDA A SENTENÇA ARBITRAL ( ART. 22, §  – IBIDEM), RENUNCIANDO A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA OU FORO EM GERAL , POR MAIS PREVILEGIADOS QUE SEJAM, QUE AS PARTES APROVAM ANTECIPADAMENTE AS DESPESAS COM TAXAS, CUSTAS , E EMOLUMENTOS, HONORÁRIOS DO ÁRBITRO DA TABELA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO TAMCES NO SITE: WWW.TRIBUNALTAMCES.COM.BR.

 

Esta cláusula deverá vir em negrito e ser assinada por ambas as partes.

A Cláusula Compromissória Cheia pode ser colocada em dois momentos:

– na elaboração do contrato;

– nos contratos em vigência, por meio de aditamento.

Nos casos em que o litígio já esteja instalado e não exista Cláusula Compromissória, o TAMCES poderá atuar com a concordância das partes que deverão firmar o Termo de Compromisso Arbitral.

 

Modelo de Cláusula Compromissória On line:

Para a solução do litígio por transação assistida ou por arbitragem fica desde já Eleito o TAMCES – TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 08.748.422/0001-51, promoverá a pacificação do litígio em conformidade com as Leis 13.140/2015 e 9.307/1996. A solução do conflito será processada mediante a plataforma online do TAMCES e das suas respectivas normas de procedimento interno. A arbitragem será realizada por 01 (um) árbitro, escolhido conforme o Regulamento Interno do TAMCES. Declaram as partes ter interesse na utilização de meios eletrônicos para a solução de eventual conflito. Para fins de notificação, citação ou qualquer informação necessária para o regular andamento dos processos as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e telefones:

Contratante: ( inserir e-mail)

Contratado: (inserir e-mail)

As partes obrigam-se a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período da vigência do contrato e a comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos acima indicados, sob pena serem admitidas como válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail acima referidos. 

Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direito ou de cunho preparatório, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à mediação e a arbitragem.

Esta cláusula deverá vir em negrito e ser assinada por ambas as partes.

A Cláusula Compromissória pode ser colocada em dois momentos:

– na elaboração do contrato;

– nos contratos em vigência, por meio de aditamento.

Nos casos em que o litígio já esteja instalado e não exista Cláusula Compromissória, o TAMCES poderá atuar com a concordância das partes que deverão firmar o Termo de Compromisso Arbitral.

Caso seja de interesse das partes a solução do conflito também poderá ser promovido por meio físico/presencial com a adoção das normas do procedimento do TAMCES, que estão à disposição no Site: WWW.TRIBUNALTAMCES.COM.BR.

 

”Oh! quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união”.

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