CLAUSULA COMPROMISSORIA CHEIA DO TAMCES

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CLÁUSULA COMPROMISSORIA: ELEGEM AS PARTES EXCLUSIVAMENTE O JUÍZO ARBITRAL COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9. 307 DE 1996, COMO ÚNICA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ORIUNDOS DESTE CONTRATO DE ( incluir o tipo especifico ) , FICANDO ESTABELECIDO ATRAVÉS DESTA CONVENÇÃO ARBITRAL  QUE SERÁ REGIDA POR REGRAS DE EQUIDADE, A INDICAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ Nº 08.748.422/0001-51,  ONDE ESTIVER LOCALIZADO EM SUAS EXTENSÕES DENTRO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO PARA CONDUZIR O PROCEDIMENTO , DELEGANDO-LHE A NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS E/OU SUBSTITUTO ( ART. 10,11, 2ª PARTE E ART. 13, § 3º – IDEM LEI CITADA), ASSUMINDO AS PARTES O ÔNUS DA REVELIA,  ACORDANDO QUE A AUSÊNCIA NÃO IMPEDIRÁ QUE SEJA PROFERIDA A SENTENÇA ARBITRAL ( ART. 22, §  – IBIDEM), RENUNCIANDO A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA OU FORO EM GERAL , POR MAIS PREVILEGIADOS QUE SEJAM, QUE AS PARTES APROVAM ANTECIPADAMENTE AS DESPESAS COM TAXAS, CUSTAS , E EMOLUMENTOS, HONORÁRIOS DO ÁRBITRO DA TABELA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO TAMCES.

 

Esta cláusula deverá vir em negrito e ser assinada por ambas as partes.

A Cláusula Compromissória pode ser colocada em dois momentos:

– na elaboração do contrato;

– nos contratos em vigência, por meio de aditamento.

Nos casos em que o litígio já esteja instalado e não exista Cláusula Compromissória, o TAMCES poderá atuar com a concordância das partes que deverão firmar o Termo de Compromisso Arbitral.

Existem outros modelos de Cláusula Compromissória, de acordo com a natureza do contrato.

Caso tenha alguma dúvida sobre qual a melhor forma para seu contrato, entre em contato conosco:

ENDEREÇO ELETRÔNICO: tribunal.tamces@gmail.com  ou ainda pelos telefones 27  3223-7679 ou 27  99995-5538.

 

”Oh! quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união”.

Próximo artigoSentença Arbitral – Efeitos no Judiciário

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